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O couvert artístico é uma taxa cobrada por bares e restaurantes para custear a apresentação de artistas ao vivo no estabelecimento. Esta taxa é adicionada à conta do cliente, além dos consumos de alimentos e bebidas, e é destinada a remunerar os artistas que se apresentam no local.
A cobrança do couvert artístico serve para:
Para assegurar a conformidade fiscal e transparência com o cliente, a cobrança do couvert artístico deve ser devidamente registrada na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A seguir, explicamos como configurar essa cobrança no sistema de emissão de notas fiscais.
O serviço deve ser cadastrado no sistema de emissão de NFC-e com uma descrição clara, como “Couvert Artístico”. Um código interno específico deve ser atribuído para facilitar a identificação do serviço no sistema.
É essencial atribuir o código de serviço correto para o ISS (Imposto sobre Serviços), conforme determinado pela legislação municipal. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, dependendo do município.
No cupom fiscal, o couvert artístico deve aparecer como um item separado com a quantidade, valor unitário e valor total. Além disso, deve incluir as alíquotas de ISS e outros impostos aplicáveis.
Descrição: Couvert Artístico
Código do Serviço: 1234
Código ISS: 05.08 (ou conforme legislação local)
Alíquota ISS: 3% (ou conforme município)
CST ISS: 101
PIS: 0,65%
CST PIS: 01
COFINS: 3%
CST COFINS: 01
Configurar corretamente a cobrança do couvert artístico na NFC-e traz vários benefícios:
A não tributação correta do couvert artístico no cupom fiscal pode acarretar várias consequências fiscais e legais para bares e restaurantes. A seguir, destacamos as principais consequências:
Proibição de Licitar: Empresas com irregularidades fiscais podem ser impedidas de participar de licitações públicas e contratos com o governo.
Para evitar essas consequências, é fundamental:
A correta configuração do couvert artístico e da taxa de serviço na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é fundamental tanto para a transparência com os clientes quanto para a conformidade fiscal do estabelecimento. Seguir os passos mencionados garante que os tributos sejam calculados e recolhidos adequadamente, valorizando os artistas e proporcionando uma melhor experiência aos clientes. Além disso, tributar corretamente esses serviços no cupom fiscal é essencial para evitar problemas fiscais e legais, protegendo contra multas e penalidades e contribuindo para a sustentabilidade financeira e a boa reputação junto aos clientes e fornecedores. Consultar um contador ou especialista fiscal é sempre recomendável para assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas corretamente, garantindo a operação tranquila do estabelecimento.
