GE TECNOLOGIA

Atualizado em Janeiro/2023

Os serviços serão fornecidos pela empresa GE TECNOLOGIA COMERCIO SERVIÇO LTDA, localizada na Av. Desembargador Moreira, 1300, Aldeota Fortaleza – Ceará, CEP 60.191-156, CNPJ no 11.810.610/0001-03, que estabelece através destes Termos de Uso, (“Termos”), as condições que regem o Programa de Parceiros GE, devendo ser interpretado sempre conjuntamente com os Termos de Uso do Sistema Online de Gestão GEFinance, bem como com a Política de Privacidade, aplicável tanto aos Usuários quanto aos Parceiros

Ao se credenciar na condição de Parceiro GE, você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso. A solicitação de adesão ao Programa de Parceiros e o uso do Sistema GE se dá mediante cadastro através do site https://getecnologia.com.br/

O PARCEIRO não possui qualquer vínculo empregatício ou contratual com a GE Tecnologia, não a representa em qualquer relação jurídica com terceiros, sendo que o comissionamento não lhe assegura qualquer outra vantagem ou direito em relação à GE.

Definições
Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso, fica definido que:

SISTEMA GE Finance: é um software online de computador operado em plataforma Web, desenvolvido e de integral propriedade da empresa GE TECNOLOGIA, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e Gestão Financeira, cujos direitos de uso são descritos nestes Termos de Uso;

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nos Termos de Uso do Sistema Online de Gestão GEFinance e utiliza o Sistema GE FINANCE, podendo ter sido indicado por Parceiro ou não;

PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que realizou o credenciamento no Programa de Parceiros GE, aceitou as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e nos Termos de Uso do Sistema Online de Gestão GE e que recebe remuneração em razão das indicações futuras que venham a se concretizar em novos clientes GE;

SUPORTE TÉCNICO: Atendimento oferecido ao USUÁRIO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do Sistema GE;

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Credenciamento
Para realizar o credenciamento no Programa de Parceiros GE, o interessado deverá observar as seguintes orientações:

1)** O PARCEIRO deverá preencher um cadastro através do site https://www.getecnologia.com.br/representante/, confirmando o interesse no credenciamento no Programa de Parceiros GE;

2) O cadastro de parceiro será analisado pelo time de Canais da GE Tecnologia e o time entrará em contato para entender mais sobre o perfil e captar mais informações sobre o candidato a parceiro. Estando de acordo com o que a empresa acredita ser o perfil ideal de parceiro, o candidato receberá um e-mail de confirmação de aprovação como parceiro e já receberá o seu login e senha de acesso ao Portal e App dos Parceiros;

3)  O PARCEIRO deverá preencher todas as informações solicitadas no cadastro, anexando os seguintes documentos: Comprovante de Residência, Contrato Social, CPF e RG. Os documentos serão arquivados pela GE e todas as informações e documentos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da GE, acessível em https://www.getecnologia.com.br/politica-de-privacidade/;

4) O status do processo de credenciamento ficará como PENDENTE até que haja a análise das informações e documentos pela GE, o que poderá levar até 5 dias úteis. 

4.1.) Caso o credenciamento seja reprovado, o PARCEIRO poderá complementar ou regularizar a documentação em 2 dias úteis para nova análise;

4.2) Caso o credenciamento seja aprovado, o PARCEIRO receberá um e-mail de confirmação e um contato da GE e poderá utilizar o painel específico do site https://www.getecnologia.com.br/representante/ para indicação de clientes;

5) Todas as comunicações entre a GE e o Parceiro durante o processo de credenciamento serão feitas por e-mail ou telefone cadastrados.

Descredenciamento ou Rescisão da Parceria

Qualquer das partes poderá, imotivadamente e a qualquer tempo, rescindir o presente sistema de comissionamento, independentemente de prévio aviso, sendo suficiente a comunicação através de e-mail (GE: comercial@getecnologia.com.br e Parceiro: e-mail cadastrado), e sem que isso implique em indenização de qualquer natureza.

A GE poderá desligar unilateralmente o Parceiro, sempre que detectar, por qualquer meio e sem prejuízo de eventuais medidas administrativas ou judiciais, quando aplicável, as seguintes práticas pelo Parceiro:

a) Cobrança direta do Parceiro ao Cliente;

b) Deixar de cumprir os presentes Termos de Uso, os Termos de Uso do Sistema Online de Gestão GEe a Política de Privacidade;

c) Cobrar valores adicionais ao sistema, burlando o sistema de comissão ou recebendo qualquer vantagem indevida;

d)fornecer seu login e senha ou permitir o acesso a terceiros ao Sistema GE, para que em seu nome utilizem o sistema;

e) Realizar treinamentos não autorizados a clientes em nome da GE, cobrar por eles ou, ainda que autorizado, deixar de informar que os treinamentos são gratuitos e facultativos;

f) Oferecer ou facilitar qualquer modalidade de suporte a clientes, eis que se trata de prerrogativa exclusiva da GE e de seus profissionais;

g) Prometer ou realizar alterações no Sistema, uma vez que a GE proíbe qualquer tipo de customização no sistema de gestão;

h) Tratar qualquer cliente de forma desrespeitosa;

i) No caso do Parceiro não ativar novos clientes (vendas ou indicações que virem vendas) no período de 120 dias corridos a partir da data da última venda/indicação, haverá o descredenciamento automático do Parceiro e a consequente perda das comissões vigentes e futuras.

Recursos do Painel de Parceiros e Contabilidades

O painel de Parceiros e Contabilidades, acessível no link https://www.getecnologia.com.br/parceiros/, possui os seguintes recursos, disponíveis ao PARCEIRO:

1. Cadastrar clientes com período de teste;
2. Cadastrar clientes pagantes (opcional);
3. Verificar relatórios de clientes;
4. Gerar Relatório de Comissão;
5. Fazer download do material de divulgação (banners, cartão, link de indicação, etc.);

Quando o PARCEIRO for uma empresa de contabilidade, terá acesso a um conteúdo exclusivo, qual seja:

1. Relatório financeiro completo dos clientes;
2. Relatório de emissão de NFe, e opção de baixar todos os XMLs dos clientes indicados.

Quando o PARCEIRO for também o Contabilista responsável pelo cliente, o sistema GE disponibiliza um painel com acesso às notas fiscais de venda/serviços e seus respectivos XML, Receitas e Despesas do mês, incluindo comprovantes anexados pelo cliente, obrigando-se o PARCEIRO a manter sigilo absoluto e confidencialidade sobre todos os dados a que teve acesso, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu uso indevido.

Como funciona o comissionamento

O Programa de Parceiro GE funciona mediante o comissionamento do PARCEIRO pelos clientes por ele indicados, da seguinte forma:

1) O PARCEIRO indica um cliente e quando este cliente efetua o pagamento da primeira fatura (mensal), esse valor é convertido a título de comissão.

• • Exemplo 1: O cliente contrata um plano MENSAL de R$ 99,90 – o parceiro ganha a comissão de R$9,99;
  • Exemplo 2:

Nas vendas trimestrais, semestrais e anuais, o parceiro ganhará a porcentagem equivalente à sua tabela de comissão.

2) O PARCEIRO receberá os valores de comissão, conforme a quantidade de empresas indicadas pagantes:

O percentual acima só será devido durante o período no qual o PARCEIRO continuar credenciado. O percentual de comissionamento poderá ser majorado, dependendo do número de clientes e do histórico do PARCEIRO, a critério exclusivo da GE, ou minorado, se necessário para o equilíbrio econômico-financeiro da relação havida entre as Partes.

3) Em hipótese alguma será gerado comissionamento da primeira fatura (mensalidade), quando se tratar de indicação manual, sendo imprescindível o prévio cadastramento eletrônico e a adoção das providências descritas no tópico anterior.

Resgate da Comissão

O PARCEIRO poderá resgatar os valores recebidos a título de comissão, conforme as condições a seguir:

1) PARCEIRO – Pessoa Física

a) O resgate mínimo de comissão é de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser solicitado pelo PARCEIRO através do painel específico, com a indicação dos seus dados bancários para realização do crédito;

b) Os dados bancários deverão estar em nome e CPF do PARCEIRO;

c) O pagamento de pessoas físicas se dará através de RPA/RPCI, limitados à 4 saques ao ano, mediante depósito na conta bancária indicada, com a prévia dedução dos impostos e encargos legais;

d) O prazo para pagamento da comissão, após sua solicitação, será de até 30(trinta) dias, desde que os dados indicados pelo PARCEIRO estejam corretos, sendo que o prazo será ajustado em caso de necessidade de retificação dos dados informados;

e) O pagamento da comissão só será efetuado se o cliente efetuar o pagamento das mensalidades do plano contratado;

2) PARCEIRO – Pessoa Jurídica

a) O resgate mínimo de comissão é de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser solicitado pelo PARCEIRO através do painel específico, com a indicação dos seus dados bancários para realização do crédito, mediante a emissão da respectiva nota fiscal de prestação de serviços pelo PARCEIRO;

b) Os impostos e encargos gerados ao PARCEIRO, em decorrência da Nota Fiscal, serão de sua exclusiva responsabilidade;

c) O pagamento de pessoas jurídicas, será feito mediante depósito em conta da empresa, após prévia emissão da respectiva NFS-e;

d) O prazo para pagamento da comissão, após sua solicitação, será de 30(trinta) dias, desde que os dados indicados pelo PARCEIRO estejam corretos, sendo que o prazo será ajustado em caso de necessidade de retificação dos dados informados;

e) O pagamento da comissão só será efetuado se o cliente efetuar o pagamento das mensalidades do plano contratado.

Disposições finais

A área de credenciamento do PARCEIRO poderá ser acessada pelo link https://getecnologia.com.br/parceiros/

A GE poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, realizar promoções com desconto nos planos comercializados e vigentes, ficando o PARCEIRO sujeito aos descontos fornecidos pela GE.

Foro
Para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro Regional de Fortaleza, Comarca da Região Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

Fortaleza, janeiro de 2023.

GE TECNOLOGIA COMERCIO SERVIÇO LTDA