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Essa rejeição ocorre quando há um preenchimento incorreto da Situação Tributária do ICMS (CSOSN) para uma operação com destinatário não contribuinte.
O que pode estar errado?
O erro geralmente está relacionado à configuração tributária dos produtos na nota fiscal. É importante que todos os itens tenham o CSOSN compatível com a operação e entre si.
Exemplos de CSOSN:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com ICMS ST |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS ST |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional com ICMS ST |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 900 | Outros |
Como corrigir
Acesse a nota fiscal com rejeição e clique em “Edição Tributária” de cada produto.
Verifique o campo “Situação Tributária do ICMS (CSOSN)” e corrija conforme necessário para garantir consistência entre os produtos e compatibilidade com a operação.
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