Rejeição 591 – CSOSN informado para emissor fora do Simples Nacional

Mensagem da Sefaz:

“591 – Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)”

O que causa essa rejeição?

Essa rejeição ocorre quando o campo CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é informado no XML da NF-e, mas o CRT (Código de Regime Tributário) está diferente de 1, ou seja, o emissor não está enquadrado no Simples Nacional.

O CSOSN só deve ser informado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1).
Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real (CRT = 2 ou 3) devem utilizar o CST (Código de Situação Tributária) nos impostos.

Entendendo melhor

• O CSOSN é utilizado para definir o tratamento tributário de empresas optantes pelo Simples Nacional.

• Quando informado incorretamente em uma NF-e emitida por empresa fora do Simples Nacional, a Sefaz rejeita a nota com o código 591.

Exemplo comum: Devolução de mercadoria

Em operações de devolução, o contribuinte pode usar como base os dados da nota original recebida.
Porém, se a nota original foi emitida por uma empresa do Simples (com CSOSN) e quem está devolvendo não é do Simples, não deve copiar o CSOSN, e sim converter para o CST equivalente.

Como corrigir?

• Verifique se sua empresa é optante do Simples Nacional:

  • Se for (CRT = 1), o uso de CSOSN está correto.

  • Se não for (CRT = 2 ou 3), remova o CSOSN e utilize o CST equivalente.